Vol. 10 Número 2 (2020)

José Flávio Albernaz Mundim - Analista Judiciário, atualmente exerce a função de Coordenador de Apoio à Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho. Brasília, Brasil.

José Celso Cardoso Jr - Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Atualmente, exerce a função de Presidente da Afipea-Sindical. Brasília, Brasil.

Resumo: Este artigo tem por objetivo propor aperfeiçoamentos ao planejamento estratégico federal na direção da centralidade requerida a um projeto de desenvolvimento para o País. Para tanto, procedeu-se ao cruzamento das abordagens de Matus (Triângulo de Governo) e Cardoso Jr. e Santos (disjuntivas críticas do planejamento governamental brasileiro). A primeira foi utilizada na construção das categorias de análise - Projeto de Governo, Governabilidade e Capacidade de Governo –, e a segunda, no mapeamento dos principais problemas relativos ao planejamento federal. As disjuntivas encontradas foram classificadas em três níveis – micro, meso e ma- croinstitucionais – para cada uma das categorias de análise. Como método de coleta e análise dos dados foi utilizada a abordagem funcional do núcleo de governo sob os enfoques de jure e de facto, para se identificarem atores, estruturas, arranjos e instrumentos do planejamento e funções afins, de forma a responder as perguntas da pesquisa. As disjuntivas críticas mais relevantes dizem respeito a lacunas de cooperação entre os atores, ausência de convergência entre competências de jure e competências de facto que inibem a otimização das capacidades das estruturas existentes, ausência de integração das instâncias decisórias, falhas de comunicação entre funções do núcleo de governo e indefinição do processo de gestão estratégica. As recomendações para tratar essas disjuntivas envolveram propostas de parcerias entre os atores, criação de instâncias decisórias para integrar estruturas que deliberam de forma apartada sobre o planejamento federal, e um modelo simplificado para a gestão estratégica do governo federal.

Bruno Moretti - Analista de Planejamento e Orçamento em exercício no Senado Federal. Brasília, Brasil.

Resumo: O artigo analisa, com base em dados oficiais, os impactos da Emenda Constitucional 95 sobre o finan- ciamento federal do Sistema Único de Saúde - SUS. Entre 2018 e 2020, o Novo Regime Fiscal reduziu recursos da saúde. Com a suspensão das regras fiscais em 2020, o gasto do governo federal cresceu, permitindo o financiamento das ações de enfrentamento à pandemia. O artigo mostra que, com a retomada do Novo Regime Fiscal em 2021, haverá impactos negativos sobre o orçamento do SUS, em meio à crise em curso e aos fatores conjunturais e estruturais que implicam maior demanda por serviços de saúde.

André Portella - Professor Direito Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, da Universidade Católica do Salvador e da Universidade Salvador. Pesquisador CNPq/FAPESB. Salvador, Brasil.

Leonardo Puridade - Mestre e doutorando em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador. Bolsista FAPESB. Salvador, Brasil.

Resumo: O presente estudo tem o objetivo de realizar ponderações em torno do desarranjo existente entre os custos para a efetivação do direito social a saúde e o caráter limitado dos recursos financeiros disponíveis por parte da Administração Pública. Com este intuito, será realizada uma análise do Orçamento Público Federal da União no que concerne o financiamento deste direito social e suas ponderações frente ao princípio da Reserva do Possível e o princípio do Mínimo Existencial, como pressuposto de verificação da materialização dos direitos sociais, tendo como referencial a Teria Crítica do Valor, e a realidade financeira do Estado brasileiro.

Henrique Chaves Faria Carvalho - Analista de Planejamento e Orçamento em exercício no Ministério da Economia.Brasília, Brasil.

Resumo: Este artigo explica as causas e os efeitos do não cumprimento dos dispositivos da Lei no 11.738/2008 concernentes à complementação da União ao Piso do Magistério Público, apresentando uma alternativa viável de distribuição desses recursos. A metodologia utilizada é a análise documental das normas infra legais sobre o tema, relatórios de execução orçamentária e financeira e revisão bibliográfica. Conclui-se que a situação per- manente de ilegalidade incorrida pela União trouxe prejuízos à equidade educacional, não contava justificativa técnica razoável e implicou a perda de oportunidade de aperfeiçoar o papel redistributivo da União.

Jorge Nascimento de Oliveira Junior - Oficial Intendente em exercício na Diretoria de Gestão Orçamentária da Marinha. Rio de Janeiro, Brasil.

Fábio Silva Souza - Oficial Intendente em exercício na Diretoria de Gestão Orçamentária da Marinha. Rio de Janeiro, Brasil.

Resumo: Dentre os maiores desafios enfrentados pelas organizações encontra-se a maximização de resultados e a formulação de uma visão de longo prazo frente à escassez crescente de recursos. Inserida nesse contexto, a Marinha do Brasil (MB) possui uma sistemática de planejamento e gestão orçamentária consolidada há mais de 50 anos, traduzida no Sistema do Plano Diretor (SPD). O modelo orçamentário brasileiro, alicerçado no princípio da anualidade, mostra-se particularmente desafiador, sendo marcado pelo alto grau de rigidez na execução do orçamento, pela concentração de despesas de caráter obrigatório, pelo elevado volume de Restos a Pagar (RP) e pela aplicação de contingenciamentos. Trata-se, portanto, de uma moldura externa que possui forte impacto nos processos de gestão dos órgãos públicos. Considerando o exposto, o artigo realiza uma análise sobre impacto do processo federal sobre a gestão or- çamentária da MB, buscando propor, à luz da teoria e de experiências internacionais, um modelo passível de aplicação dentro das regras vigentes do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SPOF) que maximize a racionalização de recursos e a visão de longo prazo na gestão orçamentária da Força.

Paulo Bijos - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira. Câmara dos Deputados. Brasília, Brasil.

Resumo: Este artigo trata da orçamentação por desempenho e de sua relação com o mito de Sísifo. Inicialmente, apresenta-se um retrato panorâmico sobre a orçamentação por desempenho, discorrendo-se sobre seu con- ceito, sua jornada histórica, seus tipos básicos e sua aplicação no Brasil. Na sequência, o artigo analisa o mito de Sísifo, à luz da interpretação filosófica de Albert Camus, buscando identificar o sentido teleológico da perseverante jornada da orçamentação por desempenho. Por fim, apresentam-se propostas de macrossoluções para o fortalecimento da orçamentação por desempenho no Brasil, seguidas de considerações finais sobre o tema em discussão.

Jackson De Toni - Analista de Produtividade e Inovação na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI. Brasília, Brasil.

Resumo: O artigo aborda a temática de formação e capacitação dos servidores públicos federais para desem- penhar as funções relacionadas ao planejamento governamental. O artigo defende a hipótese de que o perfil pluralista, apoiado na combinação das dimensões técnicas/política e cognitiva/emocional, se adequa melhor aos desafios modernos da gestão pública. Para desenvolver esse debate o artigo apresenta os resultados de uma pesquisa de campo com servidores públicos federais realizada em 2019, basicamente com Especialistas em Gestão Pública e Gestão Governamental e Analistas de Planejamento e Orçamento. Em que pese o legado contraditório da experiência gerencialista dos anos 1990 e a crise histórica dos instrumentos de planejamento governamental, a pesquisa reforça a compreensão de que o processo formativo deve ser atualizado nas suas dimensões téorico-metodológicas, conceituais e didáticas.