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Previdência Complementar é debatida em reunião do Fonacate

Durante o encontro, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 466/2009 que institui para os servidores públicos federais o regime próprio de previdência social

O presidente da ASSECOR, Eduardo Rodrigues da Silva, participou da Assembleia Geral do Fonacate realizada nesta terça-feira (15), na sede da ANFIP. Na pauta do encontro estava uma questão que gera preocupação nos representantes das entidades, a instituição da previdência complementar. Os integrantes do Fórum debateram o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 466/2009, uma proposta que promete apresentar uma solução benéfica para a questão.

O ex-presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Celso Malhani de Souza, foi o convidado para esclarecer o assunto. Após explicar os principais pontos do projeto, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), afirmou que “os anseios dos servidores públicos estão contemplados no atual texto do PLP 466, mas muita coisa ainda pode ser aperfeiçoada por meio de emendas”.

A questão da Previdência Complementar é acompanhada com atenção pela Diretoria da ASSECOR, pois a imprensa veicula desde o início do ano que o governo vai mandar ao Congresso Nacional um novo projeto para formalizar a questão. A Associação destaca a importância de o assunto ser debatido com a categoria para se alcançar um resultado positivo.

Uma das preocupações é com o PL n° 1.992/2007, que cria o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar. O projeto, que traz diversas ações prejudiciais para os servidores, está parado na Câmara dos Deputados, principalmente por causa das pressões das entidades representativas.

A Diretoria da ASSECOR analisará minuciosamente o PLP n° 466/2009. Foi deliberado, durante a assembléia do Fonacate, que será realizada uma reunião com o deputado Paulo Pimenta para apresentação do projeto com mais detalhes. De acordo com Malhani, o parlamentar está disposto a aperfeiçoar o projeto com as emendas e propostas das entidades.

 

Camila Jungles, assessora de comunicação da ASSECOR, com informações do Fonacate.

Foto: Ascom/Sinait.

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