Assecor

Presidente da ASSECOR participa de assembléia do Fonacate

Fórum deliberou a filiação dos Oficiais de Inteligência e ainda debateu a questão da previdência complementar

O presidente da ASSECOR, Eduardo Rodrigues da Silva, participou, nesta segunda-feira (08/8), da Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Os integrantes do Conselho Deliberativo do Fórum aprovaram a filiação de uma nova entidade e ainda trataram da questão da previdência complementar dos servidores públicos e dos preparativos para a 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado.

Os integrantes do Fonacate aprovaram a filiação da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (AOFI), carreira ligada à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Com a integração dessa nova entidade, o Fórum passa a contar com 26 organizações filiadas.

Outro tema em pauta foi o PL 1.992/2007, que trata da Previdência Complementar para os servidores públicos. Na ocasião, Luiz Roberto Domingues, assessor do SINAL e que foi coordenador de Seguridade Social do Ministério do Planejamento na época do governo Lula, comentou os pontos mais preocupantes do projeto.

“Na minha opinião, o governo federal deveria primeiro pensar em arrumar a casa e, só depois, debater previdência complementar com os servidores”, ressaltou Domingues. O assessor do SINAL apresentou aos membros do Fonacate alguns pontos que considera que devem ser inseridos ao PL 1.992, dentre eles: o reconhecimento de todas as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social para estabelecer o valor diferido; o tempo de entrada no Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal) a contar do ingresso no Regime Próprio de Previdência Social da União, sendo já servidor público ou membro de poder de outro ente federado; e a possibilidade de planos de benefício por categoria ou grupo funcional.


O PL 1992/2007 estende ao funcionalismo federal o teto para a contribuição e para pagamento de aposentadorias e pensões válido para os trabalhadores da iniciativa privada, que hoje é de R$ 3.691,74. Para ter uma aposentadoria acima desse valor, o servidor deverá fazer uma contribuição complementar, em favor de um novo fundo de pensão – o Funpresp.


Conferência – Começaram os preparativos para a 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada nos dias 12 e 13 de maio de 2012. Além de aprovarem a data do evento, os representantes do Fórum também ratificaram a realização da Conferência no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF.

Os temas e a programação serão definidos por uma Comissão Técnica que contará com representantes da Associação dos Analistas de Comércio Exterior – AACE, Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladores – ANER, Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL e União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE.


Camila Jungles, assessora de comunicação da ASSECOR, com informações da Ascom/FONACATE.

Fotos: Ascom/SINDIFISCO NACIONAL.

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