Jornada reduzida com remuneração proporcional

Conforme foi debatido nas últimas assembléias da ASSECOR, a entidade protocolou documento, na Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT/MP), que trata da jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional. A proposta de Projeto de Lei (PL) apresentada pela Associação visa alterar a Medida Provisória n.º 2.174-28/ 2001, que regulamenta a questão.

O documento é resultado das atividades do Grupo de Trabalho criado pela ASSECOR para tratar do horário flexível e redução de jornada de trabalho com remuneração proporcional. A minuta inicial foi apresentada na última assembléia e aprimorada nos últimos dias.

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