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III Seminário - Democracia, Direito e Gestão Pública

O evento será realizado nos dias 24 e 25 de novembro, no Lakeside Hotel, em Brasília/DF

O III Seminário - Democracia, Direito e Gestão Pública será realizado nos dias 24 e 25 de novembro, a partir das 9h, no Lakeside Hotel (Setor Hoteleiro Turístico Norte Trecho 01, Lote 02, Projeto Orla 03). O evento tem como objetivo debater sobre: Limites da Autonomia Administrativa e do Controle sobre o Poder Executivo; Equilíbrio Democrático e Controle Social; Sociedade Civil e Participação Social nas Organizações Públicas; Novos Rumos para a Gestão Pública.

O Seminário faz parte do projeto Ciclos de Debates Direito e Gestão Pública e é conduzido pela Secretaria de Gestão e a Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA.

O projeto Ciclos de Debates Direito e Gestão Pública visa estimular a reflexão  e a exposição de ideias, com o interesse de aproximar profissionais de diversas áreas do conhecimento e experiência, com vistas à formulação de novos paradigmas e à construção de novos referencias de atuações comuns para a administração pública brasileira.

SERVIÇO

Data: 24 e 25 de novembro

Local: Lakeside Hotel, Setor Hoteleiro Turístico Norte Trecho 01, Lote 02, Projeto Orla 03 - Brasília, DF

Informações: nauana.oliveira@planejamento.gov.br. Telefone (61) 2020-4168

PROGRAMAÇÃO

24.11.2011 (quinta-feira)

 

09:00– 10:30 – Abertura Solene

 

11:00 – 12:30 – Lançamento do Grupo Reforma do Estado

  • ·Coordenador Deputado Rogério Carvalho
  • ·Participantes: Deputados

 

12:30 – 14:00 – intervalo livre para almoço

 

14:00 – 16:00

 

 

Tema I

Limites da Autonomia Administrativa e do Controle sobre o Poder Executivo

Tema II

Equilíbrio Democrático e Controle Social: Sociedade Civil e Participação Social nas Organizações Públicas

Tema III

Novos Rumos para a Gestão Pública

24/11 (quinta-feira) de 14h às 16h:

Sessão 1.1 - Ativismo Judicial e Controle das Políticas Públicas: questões controversas

24/11 (quinta-feira) de 14h às 16h:

Sessão 2.1 –Participação social na formulação de políticas públicas

24/11 (quinta-feira) de 14h às 16h:

Sessão 3.1 – Gestão Pública e Políticas Setoriais

A atuação do três Poderes da República, do Tribunal de Contas e do controle social na formulação, execução e controle da política fiscal da União

Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga

Conferência Nacionais de Saúde e Processos Participativos na Administração Pública Federal Brasileira

Elisabete Ferrarezi

Mariana Siqueira Oliveira

Administração Gerencial

Ana Patrícia da Cunha Oliveira

 

O “Ativismo Judicial” no Controle das Políticas Públicas

Carolina Scherer Bicca

As conferências e os planos nacionais de políticas públicas como planejamento participativo em nível federal: o caso da conferência nacional de cultura

Rodrigo Lupi dos Passos

Tamara Crantschaninov

A construção conjunta de sistema de indicadores como ferramenta de convergência de esforços de controle, monitoramento e avaliação da execução de Programas Governamentais: Um Estudo de Caso

Henrique Marques Ribeiro

Direito ao tratamento de saúde com medicamento não fornecido pelo SUS: uma análise à luz do princípio da reserva do possível e do Estado Democrático de Direito

Carlos Marden Cabral Coutinho

Diálogo tripartite no processo de negociação do salário mínimo

Tony Gigliotti Bezerra

Transferências voluntárias e obrigatórias: novos caminhos para a gestão pública estadual no âmbito da segurança pública

Jader Dawydy Mendes Costa

Ponderações a respeito do Ativismo Judicial como meio promotor da Democracia e garantidor da eficiência das decisões judiciais: necessidade de limitações objetivas na atuação

Marina Zuan Benedetti Chenso

Luciano Alves Rodrigues dos Santos

O conselho nacional de Previdência social e o estado democrático de direito

Estela Vilela Gonçalves

Poder Judiciário e a Administração da Justiça: do patrimonialismo à gestão eficiente

Marcelo Henrique Pereira Marques

O advento do Decreto Presidencial nº 7.203/10 que veda o nepotismo na administração pública federal em consequência da influência da sociedade civil no combate à sua prática nos poderes públicos

Natália Ciscotto Ferreira

A participação cidadã no orçamento público municipal: análise das experiências de Curitiba e Porto Alegre

Aline Mary da Fonseca

Lafaiete S. Neves

O papel contributivo das organizações sociais para a excelência da gestão em saúde

Ailton de Lima Ribeiro

 

 

16:00 – 18:30

 

 

Tema III

Novos Rumos para a Gestão Pública

Tema II

Equilíbrio Democrático e Controle Social: Sociedade Civil e Participação Social nas Organizações Públicas

Tema III

Novos Rumos para a Gestão Pública

24/11 (quinta-feira) de 16h às 18:30h:

Sessão 3.2– Governança, Contratos e Resolução de Conflitos na Administração Pública

24/11 (quinta-feira) de 16h às 18:30h:

Sessão 2.2–Participação e Direitos sociais

24/11 (quinta-feira) de 16h às 18:30h:

Sessão 3.3–Novos Rumos, Alternativas e Modelos de Gestão

O custo da contratação do tipo menor preço

Patricia Carneiro Leão de Amorim

João Fernando Carneiro Leão de Amorim

Práticas colaborativas na atuação dos órgãos de Justiça no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher

Jaqueline Barbosa Pinto Silva

A Tecnologia da Informação propiciando novos rumos para a Administração Pública

Alfredo Nozomu Tsukumo

Márcia de Fátima Pimenta

Edson Teracine

A Evolução Histórica do Instituto da Arbitragem no Brasil e sua Aplicabilidade no Âmbito dos Contratos Administrativos em Geral: a arbitrabilidade estatal como um dos meios de resolução de conflitos com a Administração Pública

Raquel Mousinho de Moura Fé

Democracia participativa: o Plano Plurianual Participativo no Território da Identidade do Recôncavo Baiano

Maria Inês Caetano Ferreira

Elluami Rocha Matos

Avaliação de Desempenho e Justiça Organizacional na Gestão Pública: a Influência dos Aspectos Comportamentais na Busca da Melhoria na Qualidade do Gasto na Marinha do Brasil

Anderson Soares Silva

Esdras Carlos de Santana

Rodrigo Barreiros Leal

A evolução legislativa do contrato administrativo no Brasil à sombra do procedimento licitatório até  a promulgação da Lei 8666/93

Natália Ciscotto Ferreira

Direito social fundamental à saúde no Brasil: implementos advindos da reforma do Estado (EC 19/98) para a concretização do equilíbrio democrático, a partir de um controle social mais eficiente na execução das políticas públicas de saúde

Marina Chenso

Luciano Santos

Rita Espolador

Profissionalização nos Cargos de Confiança: uma proposta de mudança no processo de nomeação dos Ministros de Estado visando sua maior qualificação

Alexandre Borsato

Cláudio Lima Aguiar

Camila Cintra Moura

Um novo modelo de gestão pública baseada na necessária internalização dos conceitos gerenciais ao direito administrativo constitucional: uma necessária releitura jurídico-gerencial em face das políticas públicas

Juliano Ribeiro Santos Veloso

Marco Jurídico das parcerias da administração pública com as entidades do terceiro setor nos estados da federação brasileira

Maria Tereza Fonseca Dias

Janaína Ferreira de Andrade

Perspectivas e desafios no desenvolvimento de pessoas nas IFES – o programa de capacitação e qualificação de TAES da UFPE

Silvia Marise Araújo Lopes

Maria de Lourdes Melo de Albuquerque

Alternativas para uma nova governança pública em ambiente democrático

Celso Fraga da Silva

 

O paradigma territorial no planejamento de políticas públicas: uma nova relação entre estado e sociedade?

Sandro Pereira Silva

 

 

25.11.2011 (sexta-feira)

 

09:00 – 12:00

 

 

Tema I

Limites da Autonomia Administrativa e do Controle sobre o Poder Executivo

Tema II

Equilíbrio Democrático e Controle Social: Sociedade Civil e Participação Social nas Organizações Públicas

Tema III

Novos Rumos para a Gestão Pública

25/11 (sexta-feira) de 9h as 12h:

Sessão 1.2- Ativismo Judicial e Controle das Políticas Públicas:estudos setoriais e temáticos

25/11 (sexta-feira) de 9h às 12h:

Sessão 2.3-Novas instituições de controle social e difusão do interesse público

25/11 (sexta-feira) de 9h às 12h:

Sessão 3.4-Desempenho e Gestão por Resultados no Setor Público

A Tensão Judiciário e Executivo observada a partir do Direito à Moradia

Maria Laura de Souza Coutinho

Ouvidorias Públicas e democracia

Antonio Semeraro Rito Cardoso

Gestão por Resultados - Definição de Metas, Remuneração Variável e Controle Social em Minas Gerais

Caio Castelliano de Vasconcelos

Resultados do Encontro de Regulação de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Distrito Federal

Jaqueline Barbosa Pinto Silva

Juliano Vieira Alves

Accountability, controle social e coprodução do bem público: a atuação de vinte observatórios sociais brasileiros voltados à cidadania e à educação fiscal

Paula Chies Schommer

Jonas Tadeu Nunes

Rubens Lima Moraes

Remuneração Variável no Setor Público: Investigação das Causas do Fracasso e Implicações para o Estado Brasileiro

Luís Otávio Milagres de Assis

Mário Teixeira Reis Neto

Uma Breve Análise do Controle e Avaliação da Execução Orçamentária Exercida Pelo Poder Legislativo nos Municípios de Barro-CE e Baixio-CE

José Jordão Tavares de Sousa

Heriano Azevedo de Lucena

Joseilma Dantas Ageu

Democracia e sustentabilidade nas administrações municipais: a agenda 21 no interior do Rio Grande do Sul

Sandro Miranda

Luciana de Matos Miranda

Sistemática da Avaliação de Desempenho na Administração Pública Federal

Simone Maria Vieira de Velasco

Marcela Tapajós e Silva

O  papel do Ministério Público no Ciclo das Políticas Públicas

Moizés Ferreira Borba Filho

O acesso ao direito social à moradia nas metrópoles: a periferização da oferta de habitação da Região Metropolitana de BH

Natália Cardoso Marra

Procuradoria itinerante: gestão processual na solução de conflitos

Carlos Antonio Araújo Monteiro

Rita de Cássia Matheus dos S.Santos

Tatiana Passos de Arruda

A gestão de pessoas  e a judicialização: ameaça às políticas públicas

Valéria Porto

Rogério Xavier Rocha

A participação e o controle social nas politicas para as mulheres: desafios postos para a gestão pública

Maria Elisa Almeida Brant

Alta gestão pública na formulação de estratégias: iniciando uma agenda de pesquisa brasileira a partir de estratégia como prática

Jadna Nara Herbst Vieira Parente

 

Limites da participação de cidadãos no controle da política pública local de saúde: em busca de uma metodologia de avaliação dos conselhos

 

Andréa de Oliveira Gonçalves

Rodrigo de Souza Gonçalves

Uma breve análise da gestão do instituto próprio de previdência do município de Santa Helena (PB), no ano de 2010

Gislany Assis da Silva

Heriano Azevedo de Lucena

Joseilma Dantas Ageu

 

Mecanismos participativos e performance

Pedro Henrique Fernandes

Instituição do Sistema de Rodízio nas Chefias dos órgãos de Controle de Estado como Consectário dos Princípios Democrático e Republicano.

Marcos Luiz Silva

 

 

 

12:00 – 14:00 – intervalo livre para almoço

 

14:00 – 16:00 –  Palestra Magna: Coordenação: Luiz Moreira Gomes Júnior

 

16:00 – 18:00 – Encerramento: Balanço das Atividades – Valter Correia, Ana Lucia Amorim de Brito e Guilherme Estrada Rodrigues.

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