Assecor

Sobre a Assecor

A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento –Assecor, fundada em 23 de novembro de 1988, representa Analistas e Técnicos da Carreira de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo Federal.

A Assecor trabalha articuladamente com as entidades que compõem o Ciclo de Gestão e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate  na defesa da valorização dos servidores e do fortalecimento da Carreira. Para isso, conta com assessoria jurídica e parlamentar e exerce papel intermediador e reivindicatório junto às direções dos órgãos supervisores da Carreira (SPI e SOF), à Secretaria de Relações do Trabalho, à Secretaria de Gestão Pública, à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, ao Congresso Nacional e à Justiça Federal.

Carreira

A Carreira de Planejamento e Orçamento é constituída dos cargos de Analista de Planejamento e Orçamento e de Técnico de Planejamento e Orçamento. Foi criada pelo Decreto-Lei 2.347/1987 (com alteração de denominação introduzida pela Lei 8.270/1991) e tem como principal responsabilidade a coordenação das atividades de planejamento e de orçamento do poder executivo federal, conforme estabelece a Lei 10.180/2001.

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal – SPOF compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, bem como a realização de estudos e pesquisas socioeconômicas, tendo como finalidade: I - formular o planejamento estratégico nacional; II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social; III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal; e V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

A carreira atualmente é composta por:

  • APOs Ativos = 519
  • APOs  Inativos = 246
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  • TPOs Ativos = 53
  • TPOs Inativos = 181

Diretoria

DIRETORIA EXECUTIVA

PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA

Márcio Gimene de Oliveira

Roseli Faria

SECRETARIA-GERAL

Leonardo David Silva Luiz

DIRETORIA DE FINANÇAS

Francisco Carneiro de Filippo

DIRETORIA DE  ASSUNTOS PARLAMENTARES E JURÍDICOS

Eduardo Rodrigues da Silva

SUPLENTES

Silvanei dos Santos Jr

Alice Utida Ferreira Mânica

Jorge Abrahão de Castro

CONSELHO FISCAL

Conselheiros Titulares

Daniel Leitão Corrêa e Silva

Clara Maria Guimarães Marinho Pereira

Eduardo Nunes Loureiro

 

Conselheiros Suplentes

Clarice Fernandes Marinho

Missão

I - representar os interesses profissionais e defender os direitos coletivos da categoria profissional que congrega, além dos interesses individuais homogêneos de seus filiados, em especial os relativos à atividade profissional, inclusive perante autoridades administrativas e judiciárias; 

II – propugnar, em juízo e fora dele, pelas prerrogativas funcionais dos filiados e da categoria profissional que representa; 

III - participar, nos termos do que prescreve o art. 8º, inciso VI, da Constituição Federal, das negociações coletivas de trabalho relativas à categoria profissional que representa;

IV - promover movimentos reivindicatórios tendentes a assegurar a dignidade funcional da categoria profissional e do serviço público, a melhoria das condições de trabalho e a sobrevivência condigna dos seus integrantes;

V - intervir, diretamente ou mediante opinião, sobre atos governamentais e políticas públicas, em especial às que afetem o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal;

VI - colaborar com a Administração Pública na elaboração de projetos e normas atinentes ao aperfeiçoamento do Sistema de Planejamento e Orçamento.

VII - Congregar e incentivar seus associados em atividades recreativas, desportivas, culturais e cívicas;

VIII - Elaborar e executar programas de caráter de assistência pecuniária, administrativa, habitacional e medidas de caráter assistencial, principalmente de natureza social, educacional, médica, odontológica e outras de interesse dos associados, diretamente ou em convênio com outras entidades;

Estatuto

Estatuto da ASSECOR/ ASSECOR SINDICAL alterado e aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 05 de julho de 2018.

Código de Ética (texto preliminar)

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