Na última quarta-feira, 14 de julho, a comissão especial, que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos, aprovou o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que institui a redução gradativa da cobrança.
De acordo com o texto, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição, que a cada dois anos será 20 pontos percentuais menor até completar 65 anos quando ficará isento. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, do ex-deputado Carlos Mota.
Essa regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança. O substitutivo segue para análise do Plenário, onde deverá ser votado em dois turnos.
“A cobrança de contribuição previdenciária tem sido uma preocupação da ASSECOR. Como é do conhecimento dos associados, há muito trabalhamos para ver impedida tal cobrança. Finalmente, o parecer do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi aprovado na comissão especial, não como pretendíamos, mas com significativo avanço para o fim dessa cobrança”, ressalta o presidente da ASSECOR, Antonio Manoel Rodrigues Magalhães.
Com informações da Agência Câmara. Foto: Leonardo Prado