Assecor

Governo Dilma perde com saída de Subchefe da Casa Civil

Por Antônio Augusto de Queiroz

Informado da saída do Governo do Dr. Luiz Alberto dos Santos, gostaria de deixar o meu testemunho sobre a seriedade, a competência e o espirito público desse servidor exemplar, que conheço desde quando foi assessor da Liderança do PT na Câmara dos Deputados:

      “A Presidência da República, com a exoneração do Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Dr. Luiz Alberto dos Santos, perde um dos principais senão o principal quadro técnico das gestões do Partido dos Trabalhadores no Governo Federal, que, com muita dignidade, serviu ao País no Palácio do Planalto por quase doze anos.

            A presença de Luiz Alberto no Governo, particularmente no estratégico cargo que ocupava, era a garantia de segurança jurídica e técnica e da adoção de princípios republicanos na tomada de decisão, dada sua intransigência com a quebra de quaisquer dos princípios que regem a Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Conhecedor da Administração Pública, seus ritos, instituições, processos e normas, Luiz Alberto era uma das poucas pessoas do Governo Dilma que ousava discordar de propostas que flexibilizassem direitos dos trabalhadores do setor privado, ou tendessem à fragilização da máquina pública, como a criação de organizações sociais e fundações de direito privado ou burlassem garantias dos servidores, como o direito à paridade entre ativos e aposentados.

              Talvez por isso tenha tido, desde a saída de José Dirceu do governo, participação menor do que deveria no núcleo estratégico de decisões da Casa Civil e, em consequência, da Presidência da República, já que o cargo que ocupava tem como missão promover a análise das políticas públicas submetidas à decisão do Chefe do Poder Executivo, manifestando-se sobre o mérito, a oportunidade e a compatibilidade das propostas e projetos com as diretrizes governamentais.

Nesse período, coincidentemente, ganharam espaços importantes no Palácio do Planalto jovens sem vínculo nem experiência anterior na Administração Pública, porém ambiciosos e dispostos a ocupar espaços a qualquer custo, naturalmente de olho em oportunidades como a que teve, por mérito, o ex-subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e ex-ministro da Advocacia-Geral da União, o atual ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli.

O ministro Aloizio Mercadante sabe que o titular do cargo de natureza especial de Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais sempre será um auxiliar fundamental para a promoção da coordenação e interação das ações de governo, tendo como competências proceder a análise e estudos sobre projetos, propostas legislativas ou normativas e temas relativos à políticas públicas em todas as áreas do Governo, além de participar  do acompanhamento e da avaliação de planos e programas governamentais e preparar as Mensagens da Presidente da República encaminhadas anualmente ao Legislativo.

Doutor Luiz Alberto deixa o Executivo como resultado de um processo de desgaste que vinha se acumulando, na medida em que não recebia, desde há algum tempo, um tratamento a altura de suas qualidades pessoais e responsabilidades governamentais, como merecia, e que o papel da Casa Civil na apreciação do mérito e juridicidade das medidas se via reduzido. O governo, e isso não é culpa do ministro Mercadante, tem reduzido a sua capacidade de avaliar criticamente as proposições oriundas dos ministérios e coordenar a ação governamental. A sua saída, portanto, deixará uma lacuna no Governo Dilma quando mais precisa fortalecer a Casa Civil. 

Quem conhece Luiz Alberto sabe de suas qualidades e habilidades profissionais. Seus conhecimentos e reputação ilibada o credencia a ocupar qualquer cargo nos três Poderes da República. Possui excelente formação – é especialista em regulação, políticas públicas e administração pública, advogado, professor,  bacharel em comunicação social e mestre e doutor – tem perfil e poderia exercer, entre outros, os cargos de presidente de Agência Reguladora ou de ministro da Controladoria-Geral da União ou de Advogado-Geral da União, no Poder Executivo; o de ministro do Tribunal de Contas da União, no órgão auxiliar do Poder Legislativo; e, no Poder Judiciário, reúne todas as condições para assumir uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Com a saída do doutor Luiz Alberto dos Santos do Palácio do Planalto ganha o Senado, que poderá receber de volta o consultor legislativo concursado, grande conhecedor da Administração Pública, e perdem: o governo, porque deixará de contar com os serviços de um servidor público no sentido literal do termo, tanto do ponto de vista ético quanto profissional; a sociedade, que não contará mais no Palácio do Planalto com esse servidor exemplar, que sempre foi um defensor de políticas públicas universais, com foco nos menos favorecidos; e o próprio Poder Executivo, porque não disporá mais, na assessoria direta do braço operacional do governo, com esse profissional e formulador de políticas públicas que defende a reconstrução do Aparelho de Estado e, acima de tudo, pratica a meritocracia como condição para o adequado funcionamento da máquina pública. Sobre o substituto ou sucessor, cuja escolha o ministro Mercadante saberá fazer entre os melhores quadros da Administração Pública, opinarei tão logo seja nomeado.

 

 (*) Antônio Augusto de Queiroz Jornalista, analista político, Diretor de Documentação do Diap e autor dos livros “Por dentro do processo decisório: como se fazem as leis”, “Por dentro do Governo: como funciona a máquina pública” e “Perfil, Propostas e Perspectivas do Governo Dilma”, entre outros.”

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