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A Casa Civil sob Mercadante:: Antonio Augusto de Queiroz


A Casa Civil da Presidência da República, lócus da coordenação da ação de governo, é o braço operacional do titular do Poder Executivo, cuja missão é funcionar como facilitador e indutor de consensos dos órgãos de governo, compatibilizando os atos submetidos à presidente da República às diretrizes governamentais, podendo, eventualmente, arbitrar conflitos entre ministérios.
Com a escolha de Aloizio Mercadante para o posto que a projetou candidata à Presidência da República, a presidente Dilma Rousseff parece disposta, pela primeira vez em seu governo, a permitir que a Casa Civil possa exercer plenamente seu papel institucional na coordenação política e administrativa do governo.
Tecnicamente preparado, politicamente traquejado e administrativamente aprovado, Aloizio Mercadante parece ser o nome ideal para o posto. Seu desempenho positivo nos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, combinado com sua capacidade de coordenação, demonstrada nas missões que recebeu da presidente ao longo dos últimos três anos, o credenciaram ao cargo mais estratégico do governo.
A presidente Dilma conhece tanto o potencial da Casa Civil que, desde que deixou o posto, nunca permitiu que o titular dessa pasta exercesse plenamente os poderes que o cargo proporciona, nem mesmo o poderoso ex-ministro Antônio Palocci.
Sabedora do perfil e da capacidade do ministro Aloizio Mercadante, parece que a presidente resolveu restabelecer os poderes da pasta. Ela sabe que sem uma coordenação eficiente de governo, além da ausência de uma visão de conjunto de sua gestão, os processos institucionais de tomada de decisão não funcionam, passando para a opinião pública a percepção de desorientação governamental.
Ao designar alguém com poder e capacidade para fazer a coordenação intra e interministerial, tanto na formulação de políticas publicas, quanto na resolução de problemas políticos e administrativos, a presidente se libera para cuidar das diretrizes e definições estratégicas do governo, valorizando mais a função de representação.
No Brasil, onde o presidente da República exerce as funções de chefe de governo, chefe de Estado e líder da nação, ter alguém eficiente para coordenar as ações de governo é fundamental, sob pena de a presidente consumir o seu bem mais precioso, que é o tempo, como tem feito ultimamente, com coisas menos relevantes para sua imagem e legado como governante.
Com a ida de Mercadante para a Casa Civil, o sentimento geral é que o governo tende a melhorar em pelo menos três aspectos.
O primeiro se relaciona com a credibilidade do interlocutor. A percepção será a de que o titular da Casa Civil terá poderes para firmar compromissos e honrá-los, já que vai assumir o cargo num momento em que a presidente deve estar mais liberada para se dedicar à campanha.
O segundo diz respeito à mudança na coordenação do governo, que claramente será exercida pela Casa Civil, com poderes para avaliar e monitorar a ação dos órgãos governamentais, aferindo a qualidade e a coerência dos atos com as diretrizes governamentais e o atendimento das metas prioritárias, independentemente de ser oriundo de um ministério setorial ou da Fazenda ou do Planejamento.
O terceiro se refere à dinâmica do processo de tomada de decisão, que poderá voltar a contar com a participação dos técnicos da Casa Civil em todas as fases do processo, como existia até o período em que Dilma esteve à frente dessa pasta.
O desafio do novo ministro, portanto, é muito grande. A expectativa geral é que o governo se torne mais ágil, mais eficiente e principalmente mais coeso em torno de suas prioridades, com definição clara dos lócus de tomada de decisão e coordenação. Que a presidente Dilma finalmente delegue e que Aloizio Mercadante corresponda às expectativas.


* Antonio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), idealizador e coordenador da publicação Cabeças do Congresso. É autor dos livros Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis e Por dentro do governo – como funciona a máquina publica.

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