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Vol 2, Número 2 (2012)

Nesta edição, o periódico traz três artigos e duas comunicações. Os textos abordam temas como proteção social, gestão por competências, filosofia política e intervencionismo governamental.
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Artigos

Proteção social no século XXI: condicionantes sistêmicos, políticas nacionais e as experiências regionais de União Européia e Mercosul

Thiago Varanda Barbosa - tvarandex@gmail.com
Economista do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, Brasil 

Resumo: Os sistemas nacionais de proteção social foram erguidos pioneiramente nos países europeus. Na década de 1930, os países da América do Sul começaram a estruturar seus sistema de bem-estar social. O foco era o trabalhador urbano formal, padrão de vida que pretendia-se universalizar. Mas com a estagnação do processo de criação de empregos formais e a persistência da pobreza, novas políticas de caráter focalizado vieram a se somar às políticas universais nos países do Mercosul. Atualmente a União Européia está às voltas com problemas relacionados à pobreza, mas não há ainda políticas públicas claras para lidar com esta situação nos Estados-membros ou no nível comunitário.
Palavra-chaves: Integração Regional; Políticas Públicas; Sistema Internacional; Sistema de proteção social

Uma análise sobre as decisões do STF em ADIs de Medidas Provisórias sobre créditos extraordinários

Luis Sérgio Araújo - luis.araujo@planejamento.gov.br
Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, Brasil.

Raon Dansa Motta - raon.motta@planejamento.gov.br
Estagiário de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, Brasil.

Resumo: Esse artigo analisa as controvérsias relativas a alterações de orçamento via crédito extraordinário autorizados por medida provisória. O tema é importante porque aborda uma faceta do relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo no Brasil onde se revela de maneira evidente a disputa pelo poder de autorizar despesas públicas. O artigo analisa em perspectiva as Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs ajuizadas contra o Poder Executivo, procurando colocar em relevo as tendências do Supremo Tribunal Federal nesta matéria.
Palavra-chaves: Orçamento Público, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Medida Provisória, Crédito Extraordinário, Supremo Tribunal Federal.

Desafios da Gestão de Pessoas por Competências na Administração Pública Federal Brasileira

Rodrigo Chagas Giudice - rodrigo.giudice@planejamento.gov.br
Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, Brasil.

Resumo: Este artigo tem como escopo apresentar uma das mais recentes formas de gestão de pessoas que é a gestão de pessoas por competências. Mais que do que isso, ele pretende evidenciar a incipiente aplicação desse modelo na administração pública federal brasileira e os desafios para sua expansão considerando como variáveis a cultura organizacional, a legislação vigente e o direito de estabilidade.
Palavra-chaves: administração pública, gestão de pessoas, competências e desafios.

Comunicações

Hegemonia, Momentum e Paideia: reflexões sobre filosofia política

Jesualdo Correia - jesualdo.c@gmail.com
Orientalista e Ensaista, www.jesualdocorreia.blogspot.com.

Intervencionismo governamental na ótica de Von Mises e na prática brasileira

Paulo Roberto de Almeida - pralmeida@icloud.com
Diplomata de carreira, Ministério das Relações Exteriores; Professor de
Economia Política no programa de Pós-Graduação em Direito do Centro
Universitário de Brasília (Uniceub). www.pralmeida.org

Keynes e a refutação da Lei de Say

Daniel Negreiros Conceição - danielnconceicao@gmail.com
Economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro

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Articles

Social protection in the XXI century: systemic constraints, national policies and the regional experiences of European Union and Mercosul

Thiago Varanda Barbosa - tvarandex@gmail.com
Economista do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, Brasil 

Abstract: National systems of social protection were first built in European countries. During the 30’s, South American countries started to build their well-fare systems. It was focused on the formal urban worker, a living standard was thought to be universalized. But in face of the stagnation of the creation of formal jobs and the persistence of poverty, new focalized policies were added to universal ones in the Mercosul. Nowadays the European Union faces poverty related problems, but there aren’t yet evident public policies to tackle this problem in the Member-states or at the community level.
Keywords: Regional Integration; Public Policies; International System; Social Protection Systems

Analysis about Brazilian Supreme Court decisions on ADIs and Provisional Measures on extraordinary credits

Luis Sérgio Araújo - luis.araujo@planejamento.gov.br
Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, Brasil.

Raon Dansa Motta - raon.motta@planejamento.gov.br
Estagiário de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, Brasil.

Abstract: This article surveys the controversies about the changes in the budget via extraordinary credits authorized by provisional measures from the executive power. The subject is important because it approaches one facet of the relationship of the executive and legislative powers in Brazil which reveals in an evident way the disputes over the power of the purse. The essay analysis in perspective the Constitutional debate on the matter, seeking to highlight the tendencies of the Supreme Court.
Keywords: Federal Government Budget; Provisional Measure; Extraordinary Credits, Brazilian Supreme Court.

Management Competencies Challenges in the Brazilian Federal Public Administration

Rodrigo Chagas Giudice - rodrigo.giudice@planejamento.gov.br
Analista de Planejamento e Orçamento. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, Brasil.

Abstract: This paper is scoped to bring one of the newest forms of people management that is people management competency. More than that, it intends to show the application of this new model in the brazilian federal public administration and the challenges to its expansion considering variables such as organizational culture, existing legislation and stability law.
Keywords: public administration, people management, competency and challenges.

Comunications

Hegemony, Momentum and Paideia: reflections on political philosophy

Jesualdo Correia - jesualdo.c@gmail.com
Orientalista e Ensaista, www.jesualdocorreia.blogspot.com.

State intervention according to Von Mises and in the Brazilian practice.

Paulo Roberto de Almeida - pralmeida@icloud.com
Diplomata de carreira, Ministério das Relações Exteriores; Professor de
Economia Política no programa de Pós-Graduação em Direito do Centro
Universitário de Brasília (Uniceub). www.pralmeida.org

Keynes and the refutation of the Say’s law

Daniel Negreiros Conceição - danielnconceicao@gmail.com
Economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro