FONACATE se reúne com o Ministro do Trabalho
As entidades que participam do FONCATE se reuniram nesta quinta-feira (09) com o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. O objetivo foi discutir principalmente o andamento dos registros sindicais. Além disso, foi abordado o projeto de lei de greve dos servidores públicos e a importância da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas: municipal, estadual e federal.
A ASSECOR apresentou a situação atual do registro sindical. O presidente da Associação, Eduardo Rodrigues, destacou que todos os requisitos da Portaria 326 publicada pelo MTE em 2013 estão sendo cumpridos para que a formalização do sindicato seja feita. O ministro respondeu às questões das entidades mostrando os dados. De acordo com Manoel Dias, está sendo realizado no Ministério, um mutirão para finalização de todos os processos antigos até abril deste ano.
As entidades lembraram ao Ministro que os integrantes do FONCATE que ainda não se encontram com o registro, já são reconhecido por órgãos do Judiciário como sindicatos. Mas é necessária a formalização para que a atuação e legitimidade seja ainda mais intensa.
Com relação ao projeto de lei apresentado ao Senador Paulo Paim e já está circulando no Senado Federal, o Ministro se comprometeu a ler e tentar apoiar as entidades. Segundo ele, ainda neste 1º semestre será realizada uma reunião com a Casa Civil com a intenção de estabelecer o calendário para discussão destas questões.
A impossibilidade de integrar Federações também está entre as limitações impostas às entidades que não têm registro sindical. A questão foi apontada em reunião realizada pelo Fonacate no ministério do Trabalho no dia 30 de outubro de 2013. “Temos pretensão de avançar para o patamar de Confederação, mas precisamos de uma quantidade mínima de Federações formadas por sindicatos afiliados ao Fórum”, explicou Filipe Leão, que representou o Fórum na ocasião. (leia mais aqui)
Em nome do Fórum, Rudinei Marques também solicitou que o ministro Manoel Dial levasse à presidente Dilma Rousseff convite visando reaproximar o Planalto ao núcleo estratégico do Estado, composto pelas carreiras integrantes do Fonacate. “Gostaríamos de contar com a presença da presidente na Conferência das Carreiras de Estado, que será promovida pelo Fonacate ainda no primeiro semestre, assim como no Encontro com os candidatos à Presidência da República, que deve ser realizado em setembro. Todos esses eventos visam o debate sobre medidas para fortalecer e qualificar o serviço público”, explicou.